Proposição Nº: 17 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 17
Ano: 2022
Data: 04/05/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 04/05/2022 | Legislativo Municipal | |
| 19/05/2022 | Procuradoria | |
| 26/05/2022 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 10/06/2022 | Executivo Municipal | |
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
DETERMINA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE IMÓVEL DOADO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06-05-2022 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
16-05-2022 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 16-05-2022
16-05-2022 - Encaminhado para a Procuradoria
19-05-2022 - Parecer da Procuradoria
19-05-2022 - Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
26-05-2022 - Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
06-06-2022 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 06-06-2022
06-06-2022 - Aprovado por Unanimidade na Sessão Ordinária do dia 06-06-2022
10-06-2022 - Lei Municipal n° 1.873/2022
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